| Resumo: | O documento trata da “Assistência Hospitalar no Distrito Federal” e se divide em três partes, a saber: Histórico até 1930; Trabalhos realizados no Governo Provisório (de 24 de outubro de 1930 a 16 de julho de 1934); Trabalhos realizados no Período Constitucional até dezembro de 1935.No que concerne o tópico “História até 1930” o texto inicia resgatando as informações sobre a assinatura do Decreto n°5.058 de 1926 que criou a “Assistência Hospitalar no Brasil” pelo então presidente Arthur Bernardes e pelo Ministro da Justiça Dr. Affonso Penna Junior. O texto descreve que as decisões eram direcionadas a um Conselho Administrativo sob a Superintendência do Ministro da Justiça e Negócios Interiores, e era composto por um Presidente (escolhido pelo Presidente da República), pelo Diretor do Instituto, Oswaldo Cruz; pelo Diretor do Departamento Nacional de Saúde Pública; e de três membros, escolhidos pelo Governo entre Presidentes de Instituições Privadas, com objetivos médico-sociais. Além disso, ainda contava com os demais profissionais que assumiam cargos operacionais e administrativos. O mandato do conselho era de 4 anos e as reuniões aconteciam mensalmente, o primeiro grande trabalho realizado por esse órgão foi o cadastramento geral de organizações hospitalares no Brasil. O texto segue montando uma cronologia dos eventos considerados mais importantes nesse período, um destaque importante é em 30 de novembro de 1928 data de aprovação do plano de construção do “Hospital de Clinicas” no Rio de Janeiro, quando a Assistência Hospitalar no país sofreu a primeira investida. A segunda parte do documento que trata dos “ Trabalhos realizados no período do Governo Provisório” inicia com o Decreto n° 19.402, de 14 de novembro de 1930, que cria o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, responsável por cuidar dos assuntos relacionados ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar. Sinaliza também a extinção do Conselho Administrativo de Assistência Hospitalar substituído pelo Departamento Nacional de Assistência Pública. O documento ainda relata que nessa época passou a ser obrigatório a aprovação de todos os projetos de construção de casas de saúde e hospitais, em virtude do Decreto n° 20.036, de 25 de maior de 1931. Outro dado relevante presente nesse texto é referente a extinção do Departamento de Assistência Hospitalar, ocorrido em dezembro de 1931, e sua recriação em 14 de julho de 1934 com os Decretos n° 24.438 e 24.439, quando a Diretoria de Assistência Hospitalar volta a existir e fica responsável pela direção dos hospitais, sanatórios e preventórios organizados ou mantidos pela União. A última parte do documento que versa sobre os “Trabalhos realizados no período constitucional, até dezembro de 1935”, relata a recriação da Diretoria de Assistência Hospitalar que assumiu responsabilidades como: organizar e regulamentar os serviços, processar informações do antigo Hospital existente em Jurujuba (bairro de Niterói), remodelar o preventório Paulo Candido, reformar e montar o Hospital Estácio de Sá, transferência de doentes através da organização e execução de um serviço de triagem e remoção de enfermos no Distrito Federal. O documento conta sobre um plano de organização hospitalar que foi criado para o país e seria colocado em prática a medida de que os recursos chegassem. As demais informações contidas no documento dizem respeito a orçamentos, notas fiscais, processos, pedidos de compra, folha de pagamento entre outras informações relacionadas a procedimentos estruturais e burocráticos, além de uma série de observações sobre a infraestrutura e funcionamento dos hospitais Pedro II, São Francisco de Assis e Estácio de Sá e o Preventório Paula Cândido.
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